materia nº 1/2022

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Araporã 
INDICAÇÀO N° 00112022 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do 
setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: 
+ PROJETO DE LEI PARA COMPLEMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO GÁS, CRIADO PELO 
GOVERNO FEDERAL, PRINCIPALMENTE PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM 
SITUA ÇÀO DE VULNERABILIDADE. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação justifica-se uma vez que, mesmo o governo federal sancionando a lei do auxílio gás 
para as famílias inscritas no cadastro único, entre outros critérios, somente aliviou um pouco, não resolveu o 
problema, visto que, houve um aumento substancial no valor do gás de cozinha, entre outras despesas que tem 
aumentado diariamente e a renda das famílias diminuindo. E, analisando tal situação e devido a diversos pedidos de 
ajuda que temos recebido, seria necessário que o executivo envie um projeto de lei à esta Casa de Leis para que seja 
apreciado, votado e aprovado para que o Executivo passe a fazer o complemento do valor, pois o valor do auxílio do 
governo federal tem sido de R$ 52,00 pagos bimestralmente e o valor do gás é mais que o dobro desse valor. 
Devido ao momento de dificuldade, temos em nosso Município muitas famílias que vivem com o salário 
mínimo, pais de famílias e/ou mães de famílias que se encontram desempregados, e muitas que vivem com ajudas de 
terceiros, não obtendo outra fonte de renda e sem nenhuma condição para comprar o gás de cozinha. Enquanto 
governo devemos trabalhar uma política pública e suplementação no orçamento para subsidiar a compra do gás para 
famílias sem condições. 
Considerando que, contribuirá bastante para a recuperação econômica, pois com muitas famílias vivendo em 
situação de vulnerabilidade, principalmente diante dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus e da 
instabilidade econômica, essas famílias passaram a não ter condições de comprar um botijão de gás para cozinhar, 
cozinhando em latas com álcool, madeira ou carvão. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, haja vista que nosso 
GOVERNO trabalha e preza pela qualidade de vida e bem-estar das pessoas, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
PAULO HEN XEIRA DE SOUZA R E C E B M o
el 
Vereado Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 11 de fevereiro de 2021. 
Rua Antônio Galé, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400