materia nº 6/2022

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Araporã 
REQUERIMENTO N° 006/2022 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, vem respeitosamente REQUERER à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do 
setor competente, atenda o seguinte REQUERIMENTO: 
+ PROJETO DE LEI PARA CATALOGAR, PROTEGER E PRESERVAR AS NASCENTES DE ÁGUA 
DENTRO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, TRABALHANDO CONTINUAMENTE A PRESERVAÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DAS MESMAS, TANTO O MUNICÍPIO QUANTO AS PESSOAS, 
PRINCIPALMENTE DA ZONA RURAL, ONDE EXISTEM MAIS NASCENTES. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento, justifica-se uma vez que, as nascentes são a base para o surgimento e conservação 
de rios, lagos e córregos, sendo a etapa mais importante no ciclo hidrológico, visto que a mesma é o elo entre o 
subterrâneo e a superfície. Além de ser o ponto mais frágil, pois o homem pode influenciar diretamente no seu 
desaparecimento ou conservação. 
Justifica-se também, que ao longo do trecho da Av. Santa Bárbara, sentido Ponte Afonso Pena, logo abaixo 
da entrada do bairro dos Ipês, existe uma nascente que está vazando constantemente pelo trecho da avenida, sendo 
extremamente necessária à sua devida manutenção, preservação e proteção. 
Se não houver a proteção das nascentes, menor será a vazão de água disponível, os cursos d'água podem 
secar e a qualidade das águas será prejudicada, afetando todos os seres vivos que dependem dela para sobreviver. 
Considera-se também, como parte de um trabalho de educação ambiental em nossa cidade, como preservação 
da água, visto que muitas crianças não tem conhecimento pelo motivo de falta de água, até como sugestão de trabalhos 
escolares a visita em nascentes de nosso município, bem como, a preservação e manutenção da nascente que alimenta 
o Lago do Bem Viver, o ponto turístico mais importante de nosso município. 
Portanto, preservar as nascentes pode garantir a continuidade por muitos e muitos anos da água, 
principalmente em épocas de estiagem, além de que muitos produtores sofrem com secas rigorosas, que acabam 
impactando na sua produção e com as nascentes protegidas, é possível solucionar esse problema de uma forma 
sustentável, econômica e perfeitamente viável. 
Solicito o atendimento deste requerimento e que nosso município possa fazer um trabalho pioneiro na região 
de proteção e preservação destas nascentes, COMO CONHECER E LOCALIZAR AS NASCENTES, 
CERCAR AS NASCENTES, FAZER A LIMPEZA DA ÁREA, E O REFLORESTAMENTO E 
REGENERAÇÃO NATURAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO. 
Na certeza do atendimento e atenção especial de Vossa Excelência, haja vista que nosso GOVERNO trabalha e 
preza pela importância das NASCENTES para os seres humanos e para o meio ambiente, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
- 
 ~L~ ~ 
PAULO É RJE TEIXEIRA DE SOUZA 
Vereador Autor L C E BEM 
EM 2OQJ 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 04 de março de 2022. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400