materia nº 32/2022

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municip 1 de Araporio 
INDICAÇÃO N° 03212022 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que seja feita a reforma do 
Ginásio Juscelino Kubitschek, localizado na Escola Municipal Olintha de Oliveira Vale. 
JUSTIFICATIVA 
Após varias reclamações recebidas, por parte dos pais, alunos e comunidade escolar, 
que faz uso do Ginásio, me desloquei até o local para verificação das reclamações. Ocorre 
que durante a visita observou-se que de fato o ginásio se encontra em total abandono, com 
instalações elétricas expostas, grades de contenção danificadas, banheiros sem os itens 
básicos necessários, e quadra apresentando desgaste, além das paredes e estruturas muito 
antigas com pinturas velhas, mofos e entre outros; comprovado por fotos em anexo. 
As instalações elétricas expostas é um risco iminente a vida, visto que estamos falando 
de uma área frequentada por crianças e adolescentes, dentro de um ambiente escolar indo 
contra as recomendações conforme informa a NBR 13570: 
Usar tensões superiores a 380 v somente em locais onde é realizado o 
serviço elétrico; usar condutores de cobre; todos os condutores devem 
seguir as NBR 6245 e 6812, sendo resistentes a chama - excetuando-se os 
cabos multi e unipolar com classe de encordoamento superior a dois; 
envolver as linhas elétricas embutidas em materiais não inflamáveis; usar 
cabos livres de halogênios, que apresentam baixa emissão de gases tóxicos 
e corrosivos em casos de incêndios, LSZH, em conformidade com a NBR 
13248; fixar as linhas elétricas em paredes e tetos a uma altura superior a 
2,5 metros, para garantir que estejam fora do alcance de pessoas não 
autorizadas; não fazer emendas para ligar equipamentos móveis à rede 
elétrica, exceto em instalações temporárias; identificar ao público de forma 
clara os dispositivos de comando e sinalização; instalar em local acessível 
um dispositivo de comando de emergência que desligue toda a instalação 
elétrica, menos os serviços de segurança; não instalar quadros de 
distribuição em locais acessíveis ao público; usar extensões apenas em 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada Caxa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 
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Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Araporã 
instalações temporárias; usar proteções contra choques em lâmpadas 
instaladas abaixo de 2,5 m que estejam em locais acessíveis ao público. 
(Fonte: https://via.eng.br/nbrl 3570/) 
A quadra possui uma estrutura antiga, desgastada, não fornecendo segurança 
alguma aos usuários, com as grades de contenção danificadas não atendendo o seu objetivo. 
A estrutura dos gois que ali se encontram não contém a rede de proteção que é de extrema 
importância, pois é ela que impede que a bola alveje pessoas que possam estar transitando 
por trás do gol e acerte as paredes, danificando-as. 
Além das irregularidades presentes na quadra, os banheiros da mesma não 
apresentam portas, iluminação, tirando a privacidade de seus usuários, sem condições 
mínimas de higiene expondo-os à contaminação, provocada pelos mofos da parede, 
encanações de esgoto expostas servindo de passagem para ratos, escorpiões, baratas e etc, 
além do piso que está soltando. 
Diante dos fatos se faz necessária uma reforma em caráter de urgência a fim do 
cumprimento das normas estabelecidas trazendo segurança e bem-estar para todos aqueles 
que fazem uso do local. 
Certo do atendimento da solicitação renovo os votos de mais elevada estima e 
consideração e me coloco à disposição para trabalharmos em conjunto pelo nosso município. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
ÀL 
REULER CARDOSO PEREIRA 
Vereador Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 19 de Agosto de 2022. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 
Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Arapora 
ANEXO 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporâ-MG 
(34) 3284-9400 
Câmara Municipal 
Gerais 
Araporã 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400