materia nº 42/2022

Estado de Minas Gerais 
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INDICAÇAO N° 04212022 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO hENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do 
setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: 
•:. CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APRENDIZAGEM E CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 
PARA OS SETORES DA PREFEITURA, BEM COMO, CONVÊNIO COM EMPRESAS/COMÉRCIO 
LOCAL PARA CONTRA rAÇÃO DE MENORES PARA INICIAREM NO MERCADO DE TRABALHO, 
PRIMEIRO EMPREGO, COM CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA PARA O PAGAMENTO DOS 
MENORES. 
JUSTIFICATIVA 
Preparar Araporã para o futuro, INCENTIVAR O PRIMEIRO EMPREGO E CRIAR 
OPORTUNIDADES PARA NOSSOS JOVENS, principalmente Pós-Pandemia é primordial. 
Nosso município vem se desenvolvendo a cada dia, crescendo, trilhando o caminho do progresso e com isso 
muitos jovens entre 14 e 24 anos, estão à procura de uma oportunidade de primeiro emprego como MENOR/JOVEM 
APRENDIZ, e infelizmente tem sido muito dificil inserir nossos jovens adolescentes no mercado de trabalho. 
Portanto, solicito ao executivo que estude e analise com a devida atenção e carinho, conforme a Lei da 
Aprendizagem n° 10.097/2000, e em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA) e o Ministério do Trabalho e Emprego, uma forma de CRIAR UM PROGRAMA DE PRIMEIRO 
EMPREGO PARA NOSSOS JOVENS, começando pela PREFEITURA, através de um Programa em que os jovens 
antes de serem contratados, tenham um treinamento/cursos básicos de atendimento ao público, recepção, telefonista, 
auxiliar administrativo, noções de informática, digitação, vendas, digitação, pintura predial, limpeza, almoxarifado, 
eletricista, guarda de documentos, entre outros programas de aprendizagem, que seja em parceria com Ação Social, 
CRAS e até mesmo em parceria/convênio com as empresas maiores de nossa cidade, para que possa estar ofertando 
o curso e contratando nossos jovens. 
Creio que este programa irá CONTRIBUIR IMENSAMENTE para o crescimento profissional de nossos 
jovens, impactando positivamente na vida deles e dos familiares, bem como para o crescimento de nossa cidade, 
possuindo mais mão de obra qualificada, tendo como principal objetivo a inclusão social e o exercício da cidadania 
plena, principalmente para os jovens em situação de vulnerabilidade social, famílias mais carentes, onde por meio de 
ações de qualificação profissional, serão realizados os treinamentos, atividades de sociabilização, capazes de 
despertar nos jovens, o comportamento de responsabilidade, de solidariedade, comprometimento e aprendizado por 
toda a vida, mudando a forma de ver o mundo, levando-os para o melhor caminho, longe principalmente das drogas. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, haja vista que nosso 
GOVERNO trabalha e preza pela valorização dos NOSSOS JOVENS, PRIMEIRO EMPREGO, qualidade de vida e 
bem-estar das pessoas, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
$k.C.
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PAULO HENR EIRA DE SOUZA 
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 26 de agosto de 2022. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Te l efone: (34) 3284-9400