materia nº 48/2022

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Araporõ / 
INDICAÇÃO N° 048/2022 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do 
setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: 
•:• REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS DA SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL, 
TORNANDO-OS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE 
REDUZIDA, SENDO O LOCAL PRATICAMENTE iMPOSSÍVEL PARA UTILIZAÇÃO E 
PASSAGEM DE PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E POSSUEM DIFICULDADE 
DE LOCOMOÇÃO. 
JUSTIFICATIVA 
Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para pessoas com deficiência é fundamental 
para garantir qualidade de vida e autonomia a elas. Portanto a presente solicitação justifica-se uma vez que, 
o artigo 5° da Constituição Federal estabelece o que conhecemos como o direito de ir e vir de todos os 
cidadãos brasileiros. Desse modo, qualquer pessoa, que tenha ou não alguma deficiência ou mobilidade 
reduzida, deve ter o direito de circular facilmente por qualquer lugar, e principalmente ter o direito de 
utilizar um banheiro adaptado quando necessário, que é por meio destes que as pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida terão sustentação para usar a pia e sobretudo o vaso sanitário, o que não ocorre no 
espaço da sala de Velório Municipal, sendo de extrema importância, visto que as pessoas com deficiência 
e que utilizam cadeira de rodas não conseguem passar na porta para utilizarem o banheiro. 
Portanto, solicito ao Executivo que analise esta indicação e priorize-a, junto ao setor responsável, 
verificando os parâmetros e critérios para atender as construções de um banheiro adaptado que atenda a 
todos e fortaleça cada vez mais o município no quesito INCLUSÃO, pois todos tem o mesmo direito, 
garantindo a segurança, o acesso e respeitando as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 
Peço ainda, que o município dê "REPERCUSSÃO GERAL" para outros casos de locais que necessitam 
de banheiros adaptados, inclusive OBRAS PUBLICAS COM ACESSIBILIDADE. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, haja vista 
que nosso GOVERNO trabalha e preza por uma cidade cada vez mais ACESSIVEL e INCLUSÃO das 
pessoas com deficiência, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
JÁ 
t4 í.11 
PAULO HEI4RIQUE tEIXEIRA DE SOUZA ,_J20.22 
Vereador Autor 
- 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 03 de novembro de 2022. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada Caixa Postal, 08 .- CEP: 38.465-000 - AraporãlMG 
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