materia nº 3/2018

Estado de Minas Gerais 
1 C amara Municipal de Arapora 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N °003/2018 
"Concede Título de Cidadã Honorária de 
Araporã-MG., a SENHORA ANYELY 
GUIMARÃES DE OLIVEIRA ". 
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l' - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., a SENHORA 
ANYEL Y GUIMARÃES DE OLIVEIRA. 
Art. 2° - A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ara porã, em 07 de Novembro de 2018. 
SILVA 
Aprcv?c 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2018 
"Concede Título de Cidadã Honorária de 
Araporã-MG., a SENHORA ANYEL Y 
GUIMARÃES DE OLIVEIRA ". 
Autoria: Poder Legislativo 
Relator: Mário José de Almeida Gomes 
1— RELA TORIO 
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal estabelece em seu artigo 
1°: Conceder Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., a SENHORA ANYELY 
GUIMARÃES DE OLIVEIRA. 
H- VOTO DO RELATOR 
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos que a matéria está em consonância com as regras 
que regem a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade e adequada às normas de técnica 
legislativa, sendo assim sou favorável a tramitação do Projeto em seu inteiro teor. 
RELATOR: Mano José Almeida Gomes 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
PRESIDENTE: Laciel Alves de Faria 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
MEMBRO: Ariovaldo de Oliveira Passos 
Sala das Comissões em 14 de Novembro de 2018. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 
Estado de Minas Gerais 
Câmara Municípal de Araporij 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2018 
"Concede Título de Cidadã Honorária de 
Araporã-MG., a SENHORA ANYEL Y 
GUIMARÃES DE OLIVEIRA". 
Autoria: Poder Legislativo 
Relator: Mano José de Almeida Gomes 
1— RELA TORIO 
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal estabelece em seu artigo 
1°: Conceder Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., a SENHORA ANYELY 
GUIMARÃES DE OLIVEIRA. 
H— VOTO DO RELA TOR 
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos a importância do mesmo, sendo assim sou favorável 
ao mesmo em seu inteiro teor. 
RELATOR: Mano José Almeida Gomes 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
PRESIDENTE: Francisco Marques Gomes Ferreira 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
MEMBRO: Sebastião Claudenisio da Silva 
Sala das Comissões em 14 de Novembro de 2018. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400