materia nº 13/2018

Estado de Minas Gerais 
ÍÍ Câmara Municipal de Arapor~a 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2018 
"Concede Título de Cidadão Honorário de 
Áraporã-MG., ao SENHOR DONIZETE 
REZENDE BORGES". 
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.l° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao SENHOR 
DONIZETE REZENDE BORGES. 
Art. 2° - A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 07 de Novembro de 2018. 
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MANO NÇ VE A SILVA 
Ver tor 
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Rua Antônio Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2018 
"Concede Título de Cidadão Honorário de 
Araporã-MG., ao SENHOR DONIZETE 
REZENDE BORGES". 
Autoria: Poder Legislativo 
Relator: Mário José de Almeida Gomes 
1- RELA TORIO 
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal estabelece em seu artigo 
1°: Conceder Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao SENHOR DONIZETE 
REZENDE BORGES, 
H- VOTO DO RELATOR 
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos que a matéria está em consonância com as regras 
que regem a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade e adequada às normas de técnica 
legislativa, sendo assim sou favorável a tramitação do Projeto em seu inteiro teor. 
RELATOR: Mano José Almeida Gomes 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
PRESIDENTE: Laciel Alves de Faria 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
MEMBRO: Ariovaldo de Oliveira Passos 
Sala das Comissões em 14 de Novembro de 2018. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - AraporãMG 
(34) 3284-9400 
Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2018 
"Concede Título de Cidadão Honorário de 
Araporã-MG., ao SENHOR DONIZETE 
REZENDE BORGES" 
Autoria: Poder Legislativo 
Relator: Mano José de Almeida Gomes 
1- REL4 TORIO 
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal estabelece em seu artigo 
1°: Conceder Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao SENHOR DONIZETE 
REZENDE BORGES. 
H— VOTO DO RELA TOR 
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos a importância do mesmo, sendo assim sou favorável 
ao mesmo em seu inteiro teor. 
RELATOR: Mano José Almeida Gomes 
DE ACORDO COM O RELAlOR: 
n PRESIDENTE: Francisco Marques Gomes Ferreira 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
MEMBRO: Sebastião Claudenisio da Silva 
Sala das Comissões em 14 de Novembro de 2018. 
Rua Antônio Galé, 48 Bairro Aivorada Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 Araporã4i. 
(34) 3284-9400