materia nº 23/2018

Estado de Minas Gerais 
J Câmara Municipal de Arapora 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2018 
"Concede Título de Cidadão Honorário de 
Araporã-MG., ao SENHOR ROBERTO 
NASCIMENTO ROCHA ". 
O Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao SENHOR 
SENHOR ROBERTO NASCIMENTO ROCHA. 
Art. 20- A entrega do Título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30 
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 07 de Novembro de 2018. 
MANO GO ASILVA 
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Ria Antônio Gak, 48 Bairro Avorada - Caixa Posta, 08 - CEP: 8435-000 - Araporã-MO 
(34) 3284-9400 
RELATOR: Mano José Almeida Gomes 
fl DE ACORDO COM O RELATOR: 
PRESIDENTE: Laciel Alves de Faria 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2018 
"Concede Título de Cidadão Honorário de 
Araporã-MG., ao SENHOR ROBERTO 
NASCIMENTO ROCHA '. 
Autoria: Poder Legislativo 
Relator: Mário José de Almeida Gonies 
1— RELA TORIO 
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal estabelece em seu artigo 
10: Conceder Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao SENHOR ROBERTO 
NASCIMENTO ROCHA. 
H— VOTO DO RELA TOR 
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos que a matéria está em consonância com as regras 
que regem a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade e adequada às normas de técnica 
legislativa, sendo assim sou favorável a tramitação do Projeto em seu inteiro teor. 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
MEMBRO: Ariovaldo de Oliveira Passos 
Sala das Comissões em 14 de Novembro de 2018. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 * CEP: 38435-000 - Araporâ-MG 
(34) 3284-9400 
Estado de Minas Gerais 
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02312018 
"Concede Título de Cidadão Honorário de 
Araporã-MG., ao SENHOR ROBERTO 
NASCIMENTO ROCHA" 
Autoria: Poder Legislativo 
Relator: Mario José de Almeida Gomes 
1— RELA TORJO 
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal estabelece em seu artigo 
1°: Conceder Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao SENHOR ROBERTO 
NASCIMENTO ROCHA. 
H- VOTO DO RELA TOR 
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos a importância do mesmo, sendo assim sou favorável 
ao mesmo em seu inteiro teor. 
RELATOR: Mano José Almeida Gomes 
DE ACORDO COM O RELATOR: 
PRESIDENTE: Francisco Marques Gomes Ferreira 
DE ACORDO COM 0 RELATOR: 7 
MEMBRO: Sebastião Claudenisio Silva 
Sala das Comissões em 14 de Novembro de 2018. 
Rua Antônio Galé, 48 Bairro Aivora;ia Gx Pot, 08 CEP: 38435000 . Ara poríJ 
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