materia nº 35/2023

Estado de Minas Gerais 
A a Câmara Municipal de Árapora 
INDICAÇÃO N° 03512023 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, 
que através do setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: 
•:• REALIZA ÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO (COMUNITÁRIO) UMA VEZ POR ANO 
PARA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA EM NOSSO MUNICÍPIO QUE QUEREM 
REGULARIZAR SUAS SITUA ÇÕES CIVIS. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação justifica-se uma vez que, considerando os inúmeros benefícios que um 
casamento comunitário civil leva para a população, principalmente sob o aspecto financeiro e documental, 
solicito através desta indicação que seja realizado um Casamento Civil Comunitário para nossa 
população, haja vista, que muitos precisam, possuem este sonho e não conseguem realizar, necessitando 
de uma Política Pública do município. 
Somos conhecedores que já tivemos esta ação coletiva em nosso município, em outras gestões, 
inclusive em 2017, primeiro ano de mandato de nosso atual governo, porém tem muitos anos que não é 
realizada, e recebi pedidos de ajuda de alguns casais que precisam oficializarem a união, por diversos 
motivos, entre os quais podemos citar, motivos religiosos, mudanças de documentos, outros pela vontade 
de oficializarem a união e outros pelo simples fato de realizarem o sonho de se casarem com a pessoa 
amada. 
No entanto, existem muitos casais que pelo aspecto financeiro, não conseguem realizar o 
casamento, infelizmente o alto custo de um casamento, no cartório, impossibilita a realização, deste que 
pode vir ajudar muitas pessoas a ter uma vida conjugal estável e preservando os direitos, que o casamento 
lhes concede. 
Portanto, com os diversos motivos expostos, é necessário e primordial que o município interceda 
com uma Política Pública Solidária, de qualidade, e que atenda esta indicação. 
Na certeza do atendimento à nossa população e na atenção especial de Vossa Excelência, haja 
vista que nosso GOVERNO trabalha e preza pela VALORIZAÇÃO DAS FAMILIAS E DO SOCIAL, antecipo 
os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA 
Vereador Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 05 de outubro de 2023. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400