materia nº 39/2023

INDICAÇÃO N° 03912023 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
REULER CARDOSO PEREIRA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de 
Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: 
•:• QUE SEJA REALIZADO A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE 
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC SELEÇÕES). 
JUSTIFICATIVA 
A indicação em pauta se faz necessária, a fim de informar que o Novo PAC Seleções está aberto 
para receber as inscrições de projetos para a realização de obras. O Novo PAC Seleções é um 
programa do Governo Federal, onde serão destinados recursos para os municípios que se 
inscreverem terem a oportunidade de investirem em várias áreas, como: educação, saúde, cultura, 
esporte, justiça e segurança pública. Dessa forma, solicito que a inscrição de nossa cidade seja feita 
no programa. 
Os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento serão para a realização de 
novas obras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a 
direitos. Os editais já têm reservado R$136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, 
serão R$65,2 bilhões e, na segunda, R$70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a 
possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. 
As propostas de inscrições deverão ser enviadas até o dia 10 de novembro pelo Portal do Novo PAC, 
através do site da Casa Civil, onde é possível também encontrar todos os editais necessários para a 
construção da inscrição. O PAC Seleções é uma oportunidade excelente para as cidades recebem 
recursos do Governo Federal, e terem a oportunidade de investirem em mais saúde, educação, 
segurança, e qualidade de vida aos habitantes brasileiros. 
Certo do atendimento da solicitação renovo os votos de mais elevada estima e consideração e me 
coloco à disposição para trabalharmos em conjunto pelo nosso município. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento i 
REULER CARDOSO PEREIRA 
Vereador Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 31 de Outubro de 2023. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38A65-000 - AraporâlMG 
Telefone: (34) 3284-9400