materia nº 2/2024

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Araporã__ 
REQUERIMENTO N° 002/2024 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
REULER CARDOSO PEREIRA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR à Senhora Prefeita Municipal de Araporã, que envie a esta 
CASA quais os motivos de ainda não termos o retorno do transporte escolar da zona urbana 
anteriormente fornecida, através do município para as escolas públicas, visto que o município divulgou em 
suas redes sociais o retorno do serviço de transporte escolar para a Zona Urbana com data de início para o 
ano letivo de 2023 e qual a previsão de retorno do serviço de transporte escolar para a Zona Urbana para 
o ano letivo de 2024, tendo em vista que o mesmo já se iniciou e a população permanece preocupada e sem 
respostas. 
JUSTIFICATIVA 
A transparência é um dos princípios fundamentais de uma administração pública eficaz e 
democrática. O respeito e o compromisso com a população em ofertar e divulgar informações geram 
expectativas, pois estamos diante de famílias que precisam planejar suas rotinas para cumprir com as 
atividades do cotidiano. Diante disso, é evidente que a falta do serviço de transporte escolar da Zona Urbana 
que foi publicado pela página oficial da Prefeitura de Araporã para o ano letivo de 2023, e que não foi 
ofertado, desestruturou o planejamento familiar de toda a população que necessita do serviço. 
Além do que, nos últimos tempos a temperatura têm se elevado cada vez mais, tornando a caminhada 
dos alunos até as escolas árdua e cansativa, muitos deles chegam até a escola molhados de suor, com dores 
de cabeça e outros com mal-estar, os alunos do turno vespertino sofrem ainda mais, por conta do período 
mais quente do dia, e muitas dessas crianças não fazem o uso de protetor solar e se expõem as altas 
mperaturas diariamente. É necessário pensar no bem-estar daqueles que serão o futuro do nosso país. 
A reposta desses questionamentos é de extrema importância para esclarecer a toda população e 
conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Araporã, no artigo 10, inciso XVII, a resposta 
precisa ser enviada no prazo máximo de quinze dias, sob pena de crime de responsabilidade 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
REULER CARDOSO PEREIRA ob 
Vereador Autor EMjJ_12 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 02 de Fevereiro de 202 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400