materia nº 1/2024

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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PARECER AO O PROJETO DE LEI Nº 015/2024-L
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser Comemorado 
Anualmente no Segundo Domingo do Mês de Junho
Autoria: Poder Legislativo
Relator: Laciel Alves Faria
I – RELATORIO
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Poder Legislativo Municipal estabelece em seu 
artigo 1º: Fica instituído o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no 
segundo domingo do mês de junho.
II – VOTO DO RELATOR
Ao analisar o Projeto, em pauta, verificamos que as matérias estão em consonância com as regras 
que regem a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade e adequada às normas de técnica 
legislativa, sendo assim sou favorável à tramitação do Projeto em seu inteiro teor.
RELATOR: Laciel Alves Faria _______________________ 
DE ACORDO COM O RELATOR:
PRESIDENTE: André Luiz Silveira Lourenço _______________________
DE ACORDO COM O RELATOR:
MEMBRO: Manoel Gonçalves da Silva _______________________
Sala das Comissões em 12 de Junho de 2024.