materia nº 16/2024

PROJETO DE LEI Nº 016/2024-L
Institui, no Âmbito do Município de Araporã￾MG., o “Dia da Escola Bíblica Dominical”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e Incluído no Calendário Oficial do Município de Araporã MG. o 'Dia 
da Escola Bíblica Dominical", a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo do mês de 
setembro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias. 
Art. 3º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã-MG, 22 de Maio de 2024.
MANOEL GONÇALVES DA SILVA
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar o terceiro domingo do mês de setembro
como o "Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical", no Município de Araporã.
A Escola Bíblica Dominical é uma instituição cristã, voltada para educação, de crianças,
adolescentes, jovens e adultos, tenda como objetivos a evangelização e a santificação, preparando e 
incentivando seus membros a servirem a Deus Pai, Filho e Espírito Santo, de diferentes formas e a 
viverem de acordo com os princípios Bíblicos.
O adjetivo dominical remete tanto ao costumeiro ensino ministrado aos domingos quanto a
referência às coisas acerca do Senhor Deus (em latim Dominus).
As atividades educacionais no Cristianismo são antigas, mas sob o nome de "Escola
Dominical" o movimento surgiu na Inglaterra, com o propósito de evangelizar crianças que
ficavam sem atividades durante os serviços de domingo. Atualmente, esta atividade envolve os membros 
da congregação, em todas as faixas etárias e acontece em vários horários nos templos religiosos.
Em 19 de agosto de 1855 na cidade de Petrópolis/RJ, a Escola Dominical teve início no Brasil,
através do casal de missionários escoceses independentes, Robert e Sarah Kelley.
Pela grande importância das escolas bíblicas dominicais para a sociedade e pelo
reconhecimento que fazemos a todos que dedicam a vida a transmitir a palavra de Deus nas igrejas em 
todos os dias do ano, para alcançar as crianças, os adultos, a família e toda a comunidade, porque 
evangeliza enquanto ensina, é que esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação da 
matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã-MG, 22 de Maio de 2024.
MANOEL GONÇALVES DA SILVA
Vereador Autor