materia nº 32/2025

Estado de Minas Gerais 
COMO.ra , Munícipal de Arapora 
REQUERIMENTO N° 032/2025 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais que lhe são conferidas, vem respeitosamente REQUERER ao Senhor Prefeito de Araporã, que através 
do setor competente, principalmente a Secretaria Mun. de Educação, que atenda o seguinte REQUERIMENTO: 
+ SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO 
CONTINUADA PARA MONITORES DE APOIO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade solicitar à Administração Municipal a implementação de 
cursos de extensão e programas de capacitação continuada voltados aos monitores escolares da rede municipal, 
com ênfase no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais. 
Com a crescente política de inclusão no âmbito educacional, é cada vez mais expressivo o número de 
estudantes com deficiências e outras condições específicas frequentando as escolas públicas. Tal realidade 
demanda a atuação de profissionais preparados, não apenas no aspecto técnico, mas também no domínio de 
práticas pedagógicas e de cuidado que respeitem as singularidades de cada aluno. 
Os monitores escolares desempenham papel fundamental nesse processo, uma vez que estão diretamente 
envolvidos no apoio diário aos alunos com deficiência, auxiliando em atividades pedagógicas, de mobilidade, 
alimentação, higiene e socialização. Para que esse trabalho seja realizado com excelência, é imprescindível 
que esses profissionais tenham acesso a formação contínua e especializada. 
A oferta de cursos de extensão voltados para essa temática contribuirá significativamente para a 
melhoria da qualidade do atendimento educacional, para a valorização dos servidores envolvidos e para a 
construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, alinhada às diretrizes da legislação vigente, como a Lei 
Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da 
Educação Inclusiva. 
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação, na expectativa de que o Poder 
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, possa adotar as medidas necessárias para a 
efetivação dessa importante iniciativa, resultando em melhoria na qualidade da inclusão escolar, redução da 
rotatividade de monitores, maior valorização da profissão, bem como, crianças mais bem assistidas, com 
desenvolvimento mais pleno. 
Na certeza do vosso pronto atendimento e na atenção especial de Vossa Excelência, haja vista que nosso 
GOVERNO trabalha e preza pela verdadeira inclusão na EDUCAÇÃO, antecipo os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
PAULO HENRI EIRA DE SOUZA 
Vereador Autor 
CtBMO 
EI.L...,.J 120_ 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 30 de maio de 2025. 
Rua Antônio Galé, 48— Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400