materia nº 25/2025

JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR ao Senhor Prefeito do município de 
Araporã, que atenda o seguinte INDICAÇÃO: 
+ QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZE O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO 
"ESCOLA SEM BULL YING E COM CIDADANIA ", DESTINADO AOS ALUNOS DO 50A 
90 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARAPORÃ, COM 
PREML4ÇÃO PARA OS PRIMEIROS E SEGUNDOS COLOCADOS DE CADA 
SEGMENTO, E UM TERCEIRO LUGAR GERAL. 
JUSTIFICATIVA 
A Câmara Municipal de Araporã, como agente formadora de cidadania e promotora de políticas públicas 
voltadas à educação e ao desenvolvimento social, tem o dever de fomentar iniciativas que estimulem valores 
como o respeito, a empatia e a convivência democrática desde os primeiros anos de formação escolar. A cultura 
da paz, o combate ao bullying e a valorização da cidadania são pilares fundamentais para a construção de 
ambientes escolares mais saudáveis e acolhedores. Nesse sentido, destaca-se a relevância de promover ações 
que incentivem a reflexão crítica dos alunos sobre esses temas. 
Diante dessa necessidade, propõe-se a criação do Concurso Municipal de Redação "Escola sem bullying e 
com cidadania", a ser realizado anualmente em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a 
participação da única escola da rede pública municipal que atende aos estudantes do 5° ao 9° ano do Ensino 
Fundamental. A proposta visa integrar ações educativas com o estímulo à leitura, à escrita e à formação cidadã, 
promovendo o desenvolvimento de competências linguísticas e sociais entre osjovens. 
O concurso tem como objetivo principal estimular o exercício da escrita e do pensamento crítico entre os 
estudantes da rede pública municipal, promovendo a conscientização sobre os impactos do bullying, o 
fortalecimento do respeito mútuo e o incentivo à inclusão e à cidadania no ambiente escolar. Os estudantes 
regularmente matriculados do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Araporã - MG 
serão os participantes do certame. 
A proposta divide os participantes em dois segmentos: alunos do 5° e 6° anos desenvolverão uma carta ou 
relato pessoal com o tema "O que é uma escola sem bullying?", enquanto os alunos do 7° ao 9° anos redigirão 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400 
- u' :rtigo de opinião ou uma crônica com o tema "Cidadania começa no respeito: como combater o bullying 
na escola?". A seleção das redações será feita inicialmente pela própria escola, com base nos critérios 
estabelecidos pela Comissão Organizadora. 
A Comissão Julgadora, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, professores de 
Língua Portuguesa não vinculados à escola participante e membros da sociedade civil, avaliará os textos com 
base nos seguintes critérios: adequação ao tema, coerência e coesão textual, criatividade e originalidade, 
domínio do gênero textual proposto e correção gramatical. 
A premiação contemplará os alunos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares. Serão premiados 
com l lugar um aluno por segmento (totalizando dois alunos), que receberão um celular, certificado e 
medalha; com 2° lugar, também um aluno por segmento (dois alunos no total), que receberão um tabiet, 
certificado e medalha; e, em 3° lugar, apenas um aluno, independentemente do segmento, que será 
contemplado com uma bicicleta, certificado e medalha. Os professores orientadores das redações classificadas 
em primeiro lugar também serão reconhecidos, recebendo um computador, certificado e medalha cada. 
A entrega das premiações ocorrerá em Sessão Solene na Câmara Municipal de Araporã - MG, com a presença 
da comunidade escolar, familiares dos alunos, autoridades e representantes da sociedade. As redações 
vencedoras serão amplamente divulgadas nos canais oficiais da Câmara, nas redes sociais, nos murais 
escolares e, sempre que possível, em meios de comunicação locais. 
Propõe-se, ainda, que o concurso passe a integrar o calendário oficial do município, compondo a programação 
da Semana Municipal de Valorização da Cidadania. A coordenação geral ficará a cargo de uma Comissão 
Especial formada por representantes da Câmara e da Secretaria Municipal de Educação, sendo que o 
regulamento completo, contendo prazos e orientações, será devidamente encaminhado à escola participante 
após aprovação deste projeto. 
Dessa forma, solicita-se a tramitação e aprovação do presente Projeto de Indicação, com o devido 
encaminhamento ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para sua implementação no 
âmbito das políticas públicas educacionais do município de Araporã. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Documenta assinado digitalmente 
gcbr Data: 01/08/2025 15:12:40-0300 
Velifique em ps://vatidar.idgov.br 
JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA 
Vereador Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 04 de Agosto de 2025. 
Rua Antônio Galé, 48— Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284.9400