materia nº 1/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPORÃ 
Avenida Tancredo de Almeida Neves, n° 39, Bairro Alvorada 
RA 
Tel: 34-3284-8203 / 8204 - email: saude@arapora.mg.gov.br ARAPO • 
Araporã-MG, 12 de fevereiro de 2025. 
Oficio n° 046/2025 SMS/PMA 
Assunto: Resposta ao ofício sobre reajuste dos valores de alimentação e transporte dos pacientes 
do TFD 
À 
Excelentíssimo Senhor 
Leandro Andrade de Araújo 
Câmara Municipal de Araporã 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, por meio deste responder ao oficio n o. 
004/2025, no qual Vossa Excelência solicita a revisão e o reajuste dos valores destinados à 
alimentação e ao transporte dos pacientes beneficiados pelo Tratamento Fora de Domicílio 
(TFD) no município de Araporã. 
Conforme estabelecido na Portaria n°. 55/1999 do Ministério da Saúde e demais 
normativas vigentes, o TFD é um instrumento que visa garantir o acesso a procedimentos 
médicos especializados não disponíveis no município de origem do paciente, assegurando 
suporte financeiro para despesas com deslocamento e, quando aplicável, alimentação o e• 
hospedagem. 
Atualmente, os valores praticados pelo município para tais auxílios seguem os limites 
definidos pelas normativas federais e estaduais, bem como as diretrizes orçamentárias 
municipais. No entanto, reconhecemos que, em virtude da inflação e do aumento dos custos de 
transporte e alimentação nos últimos anos, há uma demanda legítima por adequação dos valores 
repassados aos pacientes. 
Diante disso, informamos que já iniciamos tratativas junto à Secretaria Municipal de 
Saúde e à Secretaria de Finanças para avaliar a viabilidade de um reajuste, considerando o 
impacto financeiro da medida e a disponibilidade orçamentária. Ressaltamos que qualquer 
alteração nos valores depender de estudos técnicos e da compatibilização com o orçamento 
vigente, bem como da aprovação dos órgãos competentes. 
t ()3284-9500 
R. José Inácio Ferreira, 58, Araporã - MG, 38435-000 
ÁO* 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPORÃ 
Avenida Tancredo de Almeida Neves, n° 39, Bairro Alvorada 
Te!: 34-3284-8203 / 8204 - email: saude@arapora.mg.gov.br ARÁr'ÓRÁ 
A gestão municipal reitera seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população, 
e, por isso, estamos empenhados em buscar alternativas que viabilizem a melhoria desse benefi￾cio, garantindo assistência adequada aos pacientes do TFD. 
Manteremos Vossa Excelência informada sobre os desdobramentos dessa análise e 
eventuais atualizações quanto à possibilidade de reajuste. 
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de estima e consideração 
Atenciosamente, 
LARYSSA MENDES 
Assinado de forma digital 
por LARYSSA MENDES 
FERREIRA:1 02397 FERREIRA:10239772652 
72652 Dados: 2025.02.12 
12:23:32 -0300' 
Laryssa Mendes Ferreira 
Secretária Municipal de Saúde 
Araporã - MG 
t. ()3284-9500 
R. José Inácio Ferreira, 58, Ara porã - MG, 38435-000