| Tipo | Resposta de Proposição (Requerimento) |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento 02012025 - Concessão de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares - Tendo em vista a importância do trabalho desenvolvido por esses servidores e entendendo que é justo e merecido que recebam condições adequadas para o exercício de suas atividades, informo que, após parecer jurídico favorável, será encaminhado a esta respeitável Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do nosso município. |
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.......... - PROCURADORD 11,111, - PREFEITURA MUNICIPAL DEARAPOPAGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORÃ OFÍCIO N° 7012025 Ara porã, 07 de maio de 2025. A Câmara Municipal de Araporã Ilustríssimo Senhor Vereador Leandro Andrade de Araújo Assunto: Resposta ao Requerimento 02012025 - Concessão de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as), Cumprimentando-os cordialmente, venho, por meio deste, manifestar o reconhecimento da Administração Municipal à relevante atuação dos Conselheiros Tutelares de Araporã, profissionais que desempenham função essencial na proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes e no apoio constante à nossa população. Tendo em vista a importância do trabalho desenvolvido por esses servidores e entendendo que é justo e merecido que recebam condições adequadas para o exercício de suas atividades, informo que, após parecer jurídico favorável, será encaminhado a esta respeitável Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do nosso município. Ressaltamos que tal medida visa garantir maior dignidade no desempenho de suas atribuições, reconhecendo o direito a benefícios condizentes com a responsabilidade e dedicação exigidas pela função. Pua José Inácio Ferreira. N» 5. Centro AraporãfMG 3,.4F55-000 ,. Tel.: 1341 3484-9S00 '.wiw.arapora.mq.çjov,br ç E-mail. uridicoarapr.mq.qov.br PROCURADORU ARÁPóR4 PREFETUPÂ MUN IC I PAL DE APAPOPÃSem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. = ~NILSON ROBERTO RIBEIRO Prefeito Municipal Thyelle Ara iho Silva Procuradoj40ral do,Município Rua Jc Ir'1ácio Eerrer, 5.. Centro Arporf'.1G 3..4(i3-00O (34 1r 3AB1"+-9SGCr w.vw.a ra por±rng.ciovbr E-mail.