| Tipo | Resposta de Proposição (Requerimento) |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Em atenção Requerimento 018/2025 quanto à implantação da Patrulha Rural em nosso município, informamos que esta Administração compreende a relevância da matéria e reafirma o compromisso com a segurança e bem-estar da população, especialmente da zona rural. Contudo, cumpre-nos esclarecer que a criação e a disponibilização de patrulhas policiais não são atribuições diretas do Poder Executivo Municipal, mas sim do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos de policiamento, como a Polícia Militar. Cabe ainda informar que a Prefeitura já mantém convênio ativo com a Polícia Militar, por meio do qual são oferecidas diversas vantagens em prol da segurança do município. Todavia, o deslocamento de viaturas específicas e a disponibilização de infraestrutura adequada para atuação em áreas rurais devem ser analisados em conjunto com o comando da Polícia Militar, respeitando as diretrizes e limitações operacionais da corporação. |
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PROCURADORIA PREFEITURA MUNiCIPAL DE APAPORÃ - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPORÃ OFÍCIO N° 7112025 = Ara porã, 07 de maio de 2025. À Câmara Municipal de Araporã Ilustríssimo Senhor Vereador Manoel Heleno da Silva Assunto: Resposta ao Requerimento 018/2025 - Requerimento sobre a implantação da Patrulha Rural Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as), Cumprimentando-os cordialmente, venho, por meio deste, em atenção ao requerimento apresentado quanto à implantação da Patrulha Rural em nosso município, informamos que esta Administração compreende a relevância da matéria e reafirma o compromisso com a segurança e bem-estar da população, especialmente da zona rural. Contudo, cumpre-nos esclarecer que a criação e a disponibilização de patrulhas policiais não são atribuições diretas do Poder Executivo Municipal, mas sim do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos de policiamento, como a Polícia Militar. Cabe ainda informar que a Prefeitura já mantém convênio ativo com a Polícia Militar, por meio do qual são oferecidas diversas vantagens em prol da segurança do município. Todavia, o deslocamento de viaturas específicas e a disponibilização de infraestrutura adequada para atuação em áreas rurais devem ser analisados em conjunto com o comando da Polícia Militar, respeitando as diretrizes e limitações operacionais da corporação. Ainda assim, esta Prefeitura está à disposição para colaborar no que for possível dentro de suas competências, seja por meio de apoio logístico, infraestrutura ou flua nco rerte ' LntrQ A3po i/MC c-+:-OJ_I TeL: I3L '44-Síj Q vm.rtporai.rrg.qov.br E-rniil. Thyelle Procur aIho Silva o Município PROCURADORD ARAPORÁ —,j EEITUPA . MUNCIP4L DE APAPORÃ - ... parcerias com os órgãos estaduais de segurança, a fim de fortalecer o patrulhamento nas áreas mais afetadas. Reiteramos nosso interesse em buscar soluções conjuntas e estamos abertos ao diálogo com as autoridades competentes para viabilizar melhorias na segurança da população rural. Atenciosamente, LJii'w WILSON ROBERTO RIBEIRO Prefeito Municipal Pua .JO€ nácc Rrrer.a, N' Centro Ar.potiMG 45OOO Tel.: l3F 4$,4-L1•U vw.rapara.rrc.jqov..br E - rrid: