materia nº 42/2025

REQUERIMENTO Ng 042/2025 
SENHOR PRESIDENT E 
NOBRES PARES 
MANOEL HELENO DA SILVA, vereador desta Casa no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas, vem respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal 
que atenda o seguinte REQUERIMENTO: 
O Vereador que que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, 
vem respeitosamente, indicar Poder Executivo Municipal a possibilidade 
de conceder isenção de taxas municipais às entidades sem fins lucrativos, 
tais como associações comunitárias, clubes de serviço, filantrópicas, 
entidades religiosas, culturais e esportivas que atuam em benefício da 
população. 
JUSTIFICTIVA 
As entidades desempenham papel fundamental no desenvolvimento social, 
cultural e comunitário, muitas vezes suprindo demandas que o poder 
público, sozinho não consegue atender. A cobrança de taxas municipais 
acaba por onerar o funcionamento dessas instituições, limitando sua 
capacidade de oferecer serviços gratuitos ou de baixo custo à população. 
Rua Antonio Gafe, ri' 48 - CEP: 38.465-000 - Araporã-MG 
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A concessão da isenção representará incentivo e reconhecimento ao 
trabalho voluntário e social realizado por tais entidades, fortalecendo suas 
atividades e garantindo maiores benefícios à comunidade. 
Nestes termos 
Pede Deferimento 
MANOEL HE E A SILVA 
VEREADOR AUTOR 
Sala da Câmara Municipal de AraporãlMG. em 20 de agosto de 2025 
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