materia nº 51/2025

Estado de Minas Gerais 
A Câmara Municipal de Arapora 
REQUERIMENTO N° 051/2025 
SENHOR PRESIDENTE 
NOBRES PARES 
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA, vereador desta Casa, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais que lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR ao Senhor Prefeito do município de 
Araporã, que através do setor competente, CRIE POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE AS DROGAS 
E A VIOLÊNCIA, bem como solicite parceria com a Polícia Militar para a implantação do 
PROERD nas escolas municipais e na Guarda Mirim, conforme o que segue: 
•:• SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
COMBATE ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, EM PARCERIA COMA POLÍCIA MILITAR, INCLUINDO 
A IMPLANTAÇÃO DO PROERD NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NA GUARDA MIRIM. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a suspeita do aumento preocupante de casos 
envolvendo crianças, adolescentes e jovens relacionados ao uso e tráfico de drogas, bem como situações 
de violência e envolvimento em delitos em nosso município. 
Como representantes do povo, não podemos normalizar tais ocorrências, devendo agir de forma 
preventiva, educativa e integrada entre as áreas de educação, segurança e assistência social. 
O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), desenvolvido pela 
Polícia Militar, é uma iniciativa de comprovada eficácia e alcance social, voltada à prevenção do uso de 
drogas lícitas e ilícitas, à redução da violência e ao fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários. 
Sua implementação nas escolas municipais e na Guarda Mirim de Araporã trará beneficios diretos, 
promovendo conscientização, cidadania, respeito mútuo e valorização da vida formando jovens mais 
preparados para enfrentar desafios sociais e fazer escolhas saudáveis. 
Dessa forma, solicita-se que o Município institua políticas públicas permanentes de combate às 
drogas e à violência, estabelecendo convênios e parcerias com a Polícia Militar, bem como desenvolva 
ações intersetoriais de prevenção e conscientização junto às escolas, famílias e comunidade. 
Na certeza do vosso pronto atendimento e da atenção especial de Vossa Excelência, haja vista que 
nosso governo trabalha e preza pela prevenção, pela educação e pela proteção dos nossos jovens, 
antecipamos os agradecimentos. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
1 
 4. 
PAULO HEN EIRA DE SOUZA 
Vereador Autor 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 10 de outubro de 2025. 
Rua Antônio Galé, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - Araporã/MG 
Telefone: (34) 3284-9400