| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | Que sejam encaminhados a esta Câmara Municipal os devidos esclarecimentos acerca da falta de bolsas de colostomia na rede pública municipal de saúde, informando: I - Os motivos que ocasionaram a falta das bolsas de colostomia; II - Há quanto tempo o fornecimento encontra-se irregular ou interrompido; III - Quais providências estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento; IV - Se há previsão para a normalização da distribuição aos pacientes. |
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Estado de Minas Gerais Câmara Municipal de Arapora 1.-, REQUERIMENTO N° 001 /2026 SENHOR PRESIDENTE NOBRES PARES NAIARA COSTA VILELA, vereadora desta Casa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, vem respeitosamente SOLICITAR ao Senhor Prefeito Municipal de AraporãlMG, que através da Secretaria competente, atenda a seguinte REQUERIMENTO: Que sejam encaminhados a esta Câmara Municipal os devidos esclarecimentos acerca da falta de bolsas de colostomia na rede pública municipal de saúde, informando: 1 - Os motivos que ocasionaram a falta das bolsas de colostomia; II - Há quanto tempo o fornecimento encontra-se irregular ou interrompido; III - Quais providências estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento; IV - Se há previsão para a normalização da distribuição aos pacientes. JUSTIFICATIVA Eu, como Vereadora desta Casa Legislativa, venho solicitar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de bolsas de colostomia na rede pública de saúde. Tenho recebido reclamações de munícipes que dependem desse insumo e que relatam que o fornecimento está em falta há vários meses, causando grandes dificuldades no dia a dia dessas pessoas. A bolsa de colostomia é um material essencial para a saúde, higiene e dignidade dos pacientes ostomizados, e sua ausência compromete diretamente a qualidade de vida e o tratamento adequado. O fornecimento contínuo desse insumo é dever do Poder Público, conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa situação, considero necessário que a Secretaria Municipal de Saúde preste esclarecimentos sobre os motivos da falta do material e informe quais providências estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento. Nestes Termos Pede Deferimento. Atenciosamente, Vereadora Naiara Costa Vilela Câmara Municipal de Araporã NAIARA COSTA VILELA 1 Vereadora Autora Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 30 de Janeiro de 2026 Rua Antônio Galé, 48— Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38.465-000 - Araporã/MG Telefone: (34) 3284-9400