| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | reforça o Requerimento apresentado pelo Vereador Leandro, que solicita informações oficiais acerca da situação financeira e contributiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Araporã (IMPA). |
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Estado de Minas Gerais câmaraMunicipal de Ara pora ............. . ........ ..... REQUERIMENTO N° 005/2026 SENHOR PRESIDENTE NOBRES PARES NAIARA COSTA VILELA, vereadora desta Casa, Venho, por meio deste requerimento, reforçar o Requerimento apresentado pelo Vereador Leandro, que solicita informações oficiais acerca da situação financeira e contributiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Araporã (IMPA). Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o valor total repassado ao Instituto de Previdência no exercício financeiro de 2025, discriminando mês a mês; 2. Se houve parcelamento da contribuição patronal no referido período, em caso afirmativo, informar: • os valores parcelados; • a quantidade de parcelas; • a data de início e término do parcelamento; 3. Qual o valor referente à contribuição dos servidores (parte servidora) que foi efetivamente repassado ao Instituto em 2025; 4. Qual o valor atualmente em aberto referente à parte servidora, caso exista débito; 5. Informar desde quando há eventual inadimplência, especificando os meses em atraso. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente requerimento em razão de diversos comentários e questionamentos que têm circulado entre servidores e a população, dando conta de que o Instituto de Previdência estaria sem receber a contribuição dos servidores desde março de 2025, apesar de tais valores estarem sendo regularmente descontados em folha de pagamento todos os meses. Diante da gravidade da situação noticiada, faz-se necessária a prestação de informações oficiais e precisas por parte do Poder Executivo, a fim de resguardar a transparência da gestão pública, bem como garantir a sanidade financeira e atuaria! do Instituto de Previdência, assegurando os direitos previdenciários dos servidores municipais. Nestes Termos Pede Deferimento. Atenciosamente, Vereadora Naiara Costa Vilela Câmara Municipal de Araporâ/MG '7 NAIARA COSTA VILELA Vereadora Autora w - - Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araporã, em 30 de Janeiro de 2026 Rua Antônio Galé, 48— Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08— CEP: 38.465-000 - Araporã/MG Telefone: (34) 3284-9400