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materia nº 1/2026

Tipo Resposta de Proposição (Requerimento)
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaEm atenção ao Requerimento n° 002/2026, que solicita informações acerca do Programa Habitacional Nascer do Sol, informamos o que segue: Inicialmente, cumpre esclarecer que, como é de conhecimento de Vossa Excelência, que inclusive integrou a gestão anterior, a atual Administração recebeu o Município com significativo passivo financeiro, o que comprometeu diretamente a continuidade de diversos programas, dentre eles o Programa Habitacional Nascer do Sol.
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Autoria

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, "0ZO7 
PREFEITURA DE ARAPORA 
C-ESTÂO FFrWP4ff, ~ CONTENTF 
Ofício n° 071/2026 
Resposta ao Requerimento n° 002/2026 
À 
Excelentíssima Senhora 
Naiara Costa Vilela 
Vereadora 
Câmara Municipal de Araporã/MG 
Senhora Vereadora, 
Cumprimentando-a cordialmente, em atenção ao Requerimento n° 002/2026, 
que solicita informações acerca do Programa Habitacional Nascer do Sol, informamos o que 
segue: 
Inicialmente, cumpre esclarecer que, como é de conhecimento de Vossa 
Excelência, que inclusive integrou a gestão anterior, a atual Administração recebeu o 
Município com significativo passivo financeiro, o que comprometeu diretamente a 
continuidade de diversos programas, dentre eles o Programa Habitacional Nascer do Sol. 
Informamos que o saldo atual da conta vinculada ao Programa Habitacional, 
conforme extrato bancário anexo, é de R$ 299.484,49, valor este insuficiente para a 
conclusão das unidades habitacionais previstas. 
Esclarecemos que esta gestão encontra-se realizando estudos técnicos e 
administrativos visando a escolha do local mais adequado para a implantação das unidades 
habitacionais, incluindo: 
o análise de áreas disponíveis; 
• organização de loteamentos; 
• vistoria técnica dos lotes; 
• levantamento de custos atualizados para execução das obras. 
ARÃPORA ffuRA 
GESTÃO £FCEUTE POLO CONTE41}! 
Destacamos que não é viável iniciar a construção de unidades habitacionais 
de forma isolada ou em pequena quantidade, uma vez que o saldo atualmente existente não 
é suficiente para garantir a conclusão das obras. Iniciar construções sem a garantia de 
recursos suficientes poderia resultar novamente em obras paralisadas e prejuízo ao erário. 
Assim, a Administração Municipal trabalha na busca de ampliação dos 
recursos financeiros, de modo a viabilizar o início das obras em quantidade razoável de 
unidades habitacionais, assegurando a adequada execução e conclusão do programa. 
Ressaltamos que esta gestão tem total interesse na continuidade do 
Programa Habitacional e na efetiva entrega das moradias à população, porém com 
responsabilidade financeira e planejamento adequado. 
Sendo o que havia para o momento, encaminhamos em anexo o extrato 
solicitado e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Ara porã(MG, 03 de março de 2026. 
SAYWN SAN 
Secretário de Ação Social, Habitação e Defesa Civil 
0333241418350087004 
Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal 2410212026 14:2335 
Cliente 
Agência 1043-X 
Conta 16719-4 FUNDO M H 1 S ARAPORA 
Mês/ano referência FEVEREIRO/2026 
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.31510001-15 
Data Histórico Valor Valor IRPraj, Comp. Valor IOF Quantidade colas Valor cota Saldo cotas 
3010V2026 SALDO ANTERIOR 285.532,65 193.276,270323 
0310212026 APLICAÇÃO 1.836,89 1,242,308635 1,478610023 194.518.578958 
0410212026 APLICAÇÃO 1.361,13 920,152367 1479244143 195.438,731325 
05/02/2926 APLICAÇÃO 479,47 323,992864 1.479878271 195.762.724 189 
0610212026 APLICAÇÃO 873,58 590,051991 1,480513603 196.352.776 180 
09/0212026 APLICAÇÃO 1.254,86 847,220387 1.481149437 197.199,996567 
1010212026 APLICAÇÃO 754,78 509,358467 1481785517 197.709,355034 
1110212026 APLICAÇÃO 990,94 668,459877 1,482422555 198.377,814911 
1210212026 APLICAÇÃO 2.504,89 1.688,985796 1,483073455 200.066,800707 
18/0212026 RESGATE 5.62 3,786176 1,484347079 200.063.014531 
Aplicação 1211212024 5.62 3.786176 
1910212026 APLICAÇÃO 652,14 594,039523 1,484985368 200.657,054054 
2010212026 APLICAÇÃO 335,38 225,750506 1.485622359 200.882,804560 
2310212026 APLICAÇÃO 792,40 533,151390 1,485257027 201.415,955950 
2410212026 SALDO ATUAL 299.484.49 201.415,955950 201.415,955950 
Resumo do mês 
SALDO ANTERIOR 285.532.65 
APLICAÇÕES (+) 12.066,44 
RESGATES (-) 5,62 
RENDIMENTO BRUTO (+) 1,891,01 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
IOF (-) 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 1.891,01 
SALDO ATUAL = 299484,49 
Disponível p1 ReSg 299.484.49 
Carência p/ Resg: 0,00 
IR Estimado 0,00 
IR complementar = 0.00 
IOF estimado = 0.00 
Aolicacões em ser 
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas 
1211212024 909,104.312 3.401.15 2.585.493898 1,859,714011 
1311212024 909.104.313 1.031,19 783,590267 783,590267 
1611212024 909.104.316 461,63 350.670352 360.670352 
1811212024 909,104.318 1.401,86 1.064,194425 1.064,1 04425 
1911212024 908.104.319 1.180,40 901,851605 901,851605 
2011212024 909.104.320 462,56 - 350,910933 350,910933 
2311212024 909.104,323 363,25 275,481475 275,481475 
2611212024 909.104.326 2.157,70 1.635,269232 1.635,269232 
2711212024 909.104.327 923,35 699,557035 699,557035 
30/1212024 909.104.330 375,29 284.237213 284,237213 
3111212024 909.104.331 827,05 626.183200 626,183200 
0210112025 909.104,302 1.251,83 947,480387 947,480387 
0610112025 909.104.306 1.702.88 1.288.018850 1.288.018850 

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