materia nº 4/2026

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SECRETARIA MUNICIPAL.DE SAÚDE DE ARAPORÃ 
Avenida Tancredo de Almeida Neves, n° 39, Bairro Alvorada 
PRfFEOURAOE Tel: 34-3284-8203 / 8204 - email: saude(arapora.mg.gov.br 
ARAPORA 
Araporã-MG, 26 de fevereiro de 2026. 
Ofício n° 030/2026 SMS/PMA 
Assunto: Resposta ao requerimento n°. 009/2026 
Prezada Senhora, 
Em atenção ao requerimento apresentado, que solicita informações acerca dos 
prestadores de serviços de saúde com pagamentos em atraso, esclarecemos o que segue: 
1 - Relação nominal dos prestadores de serviços de saúde que se encontram com 
pagamento em atraso: 
Cumpre informar que dados pessoais são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais (LGPD). Contudo, considerando que se tratam de informações relativas a despesas 
públicas, estas se encontram disponíveis para consulta no Portal da Transparência do 
Município de Araporã, podendo ser acessadas por qualquer cidadão. 
2 - Os períodos exatos correspondentes aos débitos pendentes; 
3 - As razões que levaram à inadimplência, indicando eventuais falhas administrativas, 
financeiras e orçamentárias; 
4 - A previsão concreta e oficial para regularização imediata dos pagamentos; 
5 - As medidas efetivas que estão sendo adotadas para impedir que novos atrasos voltem 
a ocorrer. 
Informamos que as questões constantes nos itens 2 a 5 são de competência do Setor de 
Finanças, responsável pela gestão orçamentária e financeira do Município, ao qual cabem os 
esclarecimentos técnicos quanto aos períodos, justificativas, previsão de regularização e 
providências adotadas. 
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Atenciosamente, id 
1 025 '44 FÃ ELIAS 
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Secretária Municipal de Saúde 
Ilma Sra. 
Raquel Luisa Reimann Vilela 
Secretária de Governo 
Prefeitura de Araporã - MG 
t ()3284-9500 
R. José Inácio, Ferreira, 58, Araporã - MG, 38435-000