materia nº 10/2026

SECR?UA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPORÃ 
Avenida Tancredo de Almeida Neves, n° 39, Bairro Alvorada 
Tel: 34-3284-8203 / 8204 - email: saude(darapora.mg.gov.br ARAPORA 
Araporã-MG, 26 de fevereiro de 2026. 
Ofício no 029/2026 SMS/PMA 4U Q 
Assunto: Resposta ao Requerimento n°017/2026 
Em atenção ao Requerimento n° 017/2026, apresentamos os seguintes 
esclarecimentos: 
1 - Qual a previsão para atualização dos vencimentos na folha de pagamentos? 
Informamos que tal atribuição compete ao Setor de Recursos Humanos. Ressaltamos que a 
atualização já foi solicitada por meio do Ofício n° 006/2026, protocolado sob o no 436/2026, 
encontrando-se o processo sob análise e providências do referido setor. 
2 - Qual a previsão para pagamento dos valores retroativos devidos desde janeiro de 
2026? 
A informação acerca da previsão para pagamento dos valores retroativos compete igualmente 
ao Setor de Recursos Humanos, responsável pela operacionalização da folha de pagamento. 
3 - O Município já recebeu os repasses da União destinados ao custeio do piso salarial 
da categoria? 
Sim. Conforme informações constantes no site do Fundo Nacional de Saúde, os repasses 
destinados ao custeio do piso salarial da categoria foram devidamente realizados 
(documentação anexa). 
4 - Caso o Município ainda não tenha recebido os valores, quais providências 
administrativas foram adotadas para regularizar a situação? 
Considerando que os valores foram recebidos, conforme informado acima, eventuais 
providências administrativas relacionadas à execução e operacionalização competem ao Setor 
de Recursos Humanos. 
Ressalta que essas informações para serem repassadas a vereadora Naiara Costa Vilela 
deverá constar informações de outros setores. 
t, ()3284-9500 
R. José Inácio Ferreira, 58, Araporã - MG, 38435-000 
Prefeitura Municipal de Arapora 
SPCP - Sistema de Protocolo e Controle de Processos 
Localização Atual 
N.° Processo 436 / 2026 Data 1510112026 Fase Em Trâmite 
Requerente SECRETARIA DE SAUDE DE ARAPORA 
Assunto OFÍCIO 
SubAssunto OFÍCIO RECEBIDO 
Justificativa OFÍCIO RECEBIDO 
Obseivaêáo OFICIO N°00612026 
S1ICFAÇD DE PAGAMENTO DAS AGENTES CCtV1UNÍrRIAS DE SAUDE 8JDEMLAS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE 
Local Atual PREFEITURA DE ARAPORÃ / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO! RECURSOS HUMANOS 
Data Arquivamento 
N.° Processo Externo. 
Total de Registros 
relatoriolclatu.rpt Emitido em 2610212026 Pág. 111