norma nº 701/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ES011
0011:
LEI Nº 701/08
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar na forma que especifica e dá outras
providências”
O Povo de Araporá, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
Efeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto,
> adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporá, no decorrer da
=ção orçamentária de 2008, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), visando o reforço
ação orçamentária, conforme segue abaixo:
— 02 Poder Executivo
— 06 Secretaria Municipal de Saúde
idade — 01 Atenção Básica de Saúde
024 1.017 — Construção/Reforma e Ampliação PSF1 e PSF 2
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 600.000,00
Total R$ 600.000,00
Geral R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta
ão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo de
Es orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue:
— 02 Poder Executivo
— 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
ade — 01 Infra Estrutura Urbana
1.051 — Construção da Praça da Bíblia Bairro Primavera
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 79.000,00
Total R$ 79.000,00
1.052 — Canalização do Córrego Alvorada
4.4.90.51.00 Obras Instalações R 155.000,00
Total R$ 155.000,00
— 02 Poder Executivo
— 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infra-Estrutura
ade — 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
53 1.060 - Construção Rede Esgotamento Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 149.000,00
Total R$ 149.000,00
ereira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Www.arapora.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA AR
00115
-512.0053 1.064 — Ampliação Reforme Estação de Tratamento de Água e Esgoto
“454 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 102.100,00
Total R$ 102.100,00
“512.0053 1.066 — Ampliação Rede Distribuição de Água
“505 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 114.900,00
Total R$ 114.900,00
Geral R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
's em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporá, aos 4 dias do mês de março de 2008.
PREFEITURA MUN
SANÇÃO LEI Nº
uy
Jo Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501