norma nº 703/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ 00116
H=015
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar na forma que especifica e dá outras
providências”
LEI N.º 703/2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÁ, Estado de Minas Gerais, no uso da
setência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas
is, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o interesse superior e predominante
ministração e do Município, fulcrado no que dispõem os artigos 40 e 41 inciso |, ambos da Lei
al n.º 4.320/64, de 17/03/64, APROVA e EU, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via decreto,
> adicional de natureza suplementar, na contadoria do Município de Araporã, no decorrer da
ção orçamentária de 2008, no valor de R$ 1.362.300,00 (um milhão trezentos e sessenta dois
E irezentos reais), visando o reforço de dotação orçamentária, conforme segue abaixo:
— 01 Poder Legislativo
— 01 Câmara Municipal
idade — 01 Câmara Municipal
“0001 2.802 —- Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 55.000,00
Total R$ 55.000,00
— 02 Poder Executivo
— 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
idade — 01 Administração Geral
7 0010 1.001 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 6.000,00
Total R$ 6.000,00
— 02 Poder Executivo
— 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
idade — 02 Cultura
0039 2.035 — Promoção de Aniversário do Município
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 30.000,00
Total R$ 30.000,00
— 02 Poder Executivo
— 03 Secretaria Municipal de Administração e Cultura
idade — 03 Tecnologia da Informação
011 2.040 — Manutenção do CPD - Centro Processamento de Dados
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 18.000,00
Total R$ 18.000,00
— 02 Poder Executivo
— 04 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
idade —- 01 Administração Financeira
08 2.037 — Manutenção da Administração Financeira
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00
SO
Bo» Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 384354000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Wwww.arapora.mg.gov.bi
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ . EL 1/0
k
Orgão — 02 Poder Executivo I 0 14 9
Unidade — 05 Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência social
Sub Unidade - 01 Assistência Social
78.244.0016 1.032 — Aquisição de Equipamentos
F 138 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Total R$ 5.000,00
44.0016 2.047 — Distribuição de Cestas Básicas
149 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Jrgão - 02 Poder Executivo
idade -— 07 Secretaria Municipal de Educação
D Unidade - 01 Manutenção Ensino Fundamental — Pasta C 60%
51.0033 2.114 — Manutenção do Ensino Fundamental
334 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 30.000,00
Total R$ 30.000,00
2351.0031 1.116 — Construção e Ampliação Escola Wilmar Alves
s 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 86.800,00
Total R$ 86.800,00
51.0031 1.027- Reforma e Ampliação da Escola Olintha Oliveira
D3 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 20.000,00
Total R$ 20.000,00
ão — 02 Poder Executivo
ade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Unidade - 02 Desenvolvimento do Ensino e Demais Pasta D 40%
422.0031 2.098 - Manutenção Atividades Administração Geral da Educação
D 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Total R$ 10.000,00
5355.0032 2.120 - Manutenção do Ensino Infantil
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 10.500,00
Total R$ 10.500,00
— 02 Poder Executivo
e — 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade — 01 Serviços Urbanos
7*.0007 2.140 - Manutenção da Política Serviços Urbanos
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 80.000,00
Total R$ 80.000,00
2 0051 2.160 — Manutenção do Aterro Sanitário
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 80.000,00
Total R$ 80.000,00
— 02 Poder Executivo
— 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação
dade — 01 Infra Estrutura Urbana
053 2.180 — Manutenção DMAE - Depto Municipal de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Total
R 40.000,00
R$ 40.000,00
R$
a
Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38436-000t (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
Wwww.arapora.mg.gov.br
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
00128
47.512.0053 2.183 — Manutenção da Rede Esgoto t
Fa79 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 20.000,00
Total R$ 20.000,00
Drgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação
Sub Unidade —- 03 DMAE
47.512.0050 1.072 — Construção Reforma Rede Drenagem Pluvial
Fas8 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 40.000,00
Total R$ 40.000,00
Drgão — 02 Poder Executivo
idade — 11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
D Unidade — 01 Agropecuária e Abastecimento
422.0057 2.200 — Manutenção Atividade Desenvolvimento da Política Agropecuária
505 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 31.000,00
Total R$ 31.000,00
ão — 02 Poder Executivo
dade — 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Unidade — 02 Turismo
:2.0059 1.053 — Construção do Terminal Rodoviário
2 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 400.000,00
Total R$ 400.000,00
o — 02 Poder Executivo
ade — 16 FUNDEB
Unidade - 01 FUNDEB
3514.0030 2.110 — Manutenção Transporte Escolar FUNDEB
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
Total R$ 300.000,00
R$ 1.362.300,00 (um milhão trezentos e sessenta dois mil e trezentos
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional de natureza suplementar aberto por esta
E serão utilizados como recursos, a anulação parcial e/ou total, por real economia, de saldo de
ões orçamentárias do orçamento vigente, conforme segue:
— 01 Poder Legislativo
de — 01 Câmara Municipal
Unidade - 01 Câmara Municipal
31.0001 2.802 —- Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros P. Física R 55.000,00
Total R$ 55.000,00
— 02 Poder Executivo
e — 01 Gabinete do Prefeito
Unidade —- 01 Gabinete do Prefeito
9722.0010 2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pegsdg rídica R 5.000,00
Total | R$ 5.000,00
Vjttas
so Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-p00 À (3H) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
www.arapora.mg.gov.bA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
DA
00121
04.122.0003 2.006 — Confraternização, Recepção e Solinidade 0 Ú t
F.002 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R 10.000,00
Total R$ 10.000,00
Drgão — 02 Poder Executivo
Unidade — 01 Gabinete do Prefeito
b Unidade — 02 Diretoria Jurídica
2561.0010 2.008 — Manutenção e apoio às ações Judiciárias
015 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 3.500,00
“D16 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 5.500,00
Total R$ 9.000,00
52.0005 2.009 — Ela. Documentos e Representação Jurídica
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 11.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 1.000,00
Total R$ 13.000,00
0010 2.010 — Manutenção Diretoria Jurídica
3.1.90.34.00 Outros Desp. Pessoal Decorr. Contr. Terceiros R$ 36.400,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.198,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Obras e Instalações R 1.100,00
Total R$ 151.698,00
51.0010 2.011 — Man. Junta de Conciliação e Defensoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.750,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 1.750,00
Total R$ 3.500,00
22.0010 2.012 — Manutenção Convênios com Poder Judiciário
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
4.4.90.52.00 Obras e Instalações R 1.200,00
Total R$ 3.600,00
— 02 Poder Executivo
- 02 Secretaria Municipal de Controladoria Interna
idade — 01 Controladoria Interna
0004 2.013 —- Manutenção da Controladoria Interna
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.300,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 1.100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R 1.100,00
Total R$ 5.500,00
— 02 Poder Executivo
- 03 Secretaria Municipal de Administração
idade — 01 Administração Geral
010 2.014 — Manutenção da Administração
3.1.90.34.00 Outros Desp. Pessoal Décor. Contr. Terceiros
3.3.90.31.00 Premiações Culturais
Total | |)
DE 715
N
1
&= Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
www.arapora.mg.gov.br
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
R$ 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ =
> [Mat i1g
0042 2.026 — Manutenção de Convênio Policia Civil 0 0 1 ê )
3.3.90.30.00 Material de Consumo ; R$ 3.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 5.500,00
Total R$ 8.800,00
042 2.271 — Manutenção das Atividades do CONSEP
3.3.90.14.00 Diárias Civil R$ 1.100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo , R$ 1.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R 1.100,00 .
Tota R$ EENNAN
5. 182.0042 2.027 — Manutenção Convênio Policia Militar
Foro 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.300,00
F 081 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.500,00
F 082 4.4.90.52.00 Obras e Instalações R 1.100,00
Total R$ 9.900,00
82.0059 2.282 — Manutenção do Terminal Rodoviário
581 3.1.90.34.00 Contratação por Prazo determinado R 10.000,00
Total R$ 10.000,00
ção — 02 Poder Executivo
dade — 03 Secretaria Municipal de Administração
D Unidade — 02 Cultura
3.392.0039 2.029 — Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo R 2.200,00
Total R$ 2.200,00
'92.0039 2.035 —- Promoção do Aniversário do Município
3.3.90.30.00 Material de Consumo R 10.000,00
Total R$ 10.000,00
ão — 02 Poder Executivo
dade — 04 Secretaria Municipal de Finanças
Unidade — 01 Administração Financeira
423.0008 — 2.037 Manutenção da Administração Financeira
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.300,00
123 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R 1.100,00
Total R$ 4.400,00
O — 02 Poder Executivo
ade — 05 Fundo Municipal de Trabalho de Assistência Social
Unidade — 01 Assistência Social
2243.0020 2.056 — Manutenção do Peti
7 3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante R$ 1.000,00
7 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
7 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R 1.000,00
Total R$ 3.000,00
1243.0021 2.057 - Manutenção do Conselho Tutelar
fa 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.800,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceirosr PessgaJufídioa R$ 1.100,00
4.4.90.52.00 Obras e Instalações R 2.200,00
Total R$ 13.200,00
N Calil
Do Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 -[(34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
www.arapora.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ E ea
tea 8)
Orgão — 02 Poder Executivo 0 õ 1 4 k
Unidade — 06 Secretaria Municipal de Saúde
Sub Unidade — 01 Atenção Básica de Saúde
40.302.0028 1.108 — Construção Hospital Municipal 1º Etapa
F267 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 1.000,00
Total R$ 1.000,00
rgão — 02 Poder Executivo
idade — 07 Secretaria Municipal de Educação
b Unidade — 01 Manutenção Ensino Fundamental Pasta C 60%
51.0031 1.119 — Ampliação e Reforma do Prédio do Ceinar
501 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 70.000,00
Total R$ 70.000,00
51.0043 2.101 — Manutenção Programa Salário Educação QSE
E322 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 5.500,00
Total R$ 5.500,00
51.0033 2.116 — Reciclagem e Capacitação e Professores
33 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Total R$ 30.000,00
351.0033 2.117 — Manutenção de Veículo do Ensino
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.500,00
Total R$ 5.500,00
o — 02 Poder Executivo
ade — 07 Secretaria Municipal de Educação
Unidade — 02 Manutenção Ensino Infantil e Demais Pasta D 40%
72.0031 2.099 — Impl. E Man. Serv. Rede Log. Educação
3.3.90.30.00 Serviços de Consultoria R$ 550,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 550,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 550,00
4.4.90.52.00 Obras e Instalações R 5.000,00
Total R$ 6.650,00
2 0031. 2.100 — Manutenção Software Gestão
3.3.90.30.00 Serviços de Consultoria R$ 1.100,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 1.100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R 1.100,00
Total R$ 3.300,00
032 2.121 — Manutenção Centro Educacional Infantil - Creche
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 10.500,00
Total R$ 10.500,00
— 02 Poder Executivo
- 08 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
dade — 01 Serviços Urbanos
7.2.155 - Manutenção de Praças e Jardins
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanênte,
Total
R
R$
6.600,00
6.600,00
Wai
Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 384$5-00p - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
www.arapora.mg.goy.br
dn
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA EX024
45.452.0051.2.160 — Manutenção de Aterro Sanitário 0 0 1 fá 4
423 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.200,00
424 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 5.500,00
426 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 11.000,00
Total R$ 18.700,00
o — 02 Poder Executivo
idade — 09 Secretaria Municipal de Obras, Habitação
> Unidade — 01 Infra Estrutura Urbana
51.0045 1.047 —- Construção Meios Fios
= 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
51.0045.1.051 — Construção Praça da Bíblia -Bairro Primavera
< 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
E 782.0060.2.145 - Manutenção e Conservação Estradas Municipais e Vicinais
451 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
53 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica = 300.000,00
Total 330.000,00
— 02 Poder Executivo
de — 09 Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Unidade — 03 DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto)
'2.0053.1.060 — Construção Rede Esgotamento Sanitário
< 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 1.000,00
Total u R$ 1.000,00
'2.0053.1.066 — Ampliação Rede de Distribuição de Agua
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 65.100,00
Total R$ 65.100,00
'2 0053.2.181 — Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 13.402,00
Total R$ 13.402,00
050.2.184 — Manutenção Reforma Redes de Drenagem Pluviais
3.3.90.30.00 Material Permanente R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 1.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00
Total R$ 22.600,00
253 2.183 —- Manutenção da Rede Esgoto
3.3.90.30.00 Material Permanente R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Total R$ | 15.000,00
— 02 Poder Executivo
— 11 Secretaria Municipal de Agropecuária
dade — 01 Agropecuária e Abastecimento
57.2.204 — Manutenção de Mata Burros
3.3.90.30.00 Material de Consumo R 10.000,00
Total R$ 10.000,00
N A
Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 (34)|3284-9500 - FAX: (34) 3284- 9501
www.arapora.mg.gov.br
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ papo
ão — 02 Poder Executivo
dade — 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 0 0 1 ? 5
Unidade — 01 Indústria e Comércio
422.0056.2.230 — Manutenção Atividade Desenvolvimento da Política Industrial
550 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
551 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 1.100,00
Total R$ 11.100,00
— 02 Poder Executivo
ade — 12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Unidade — 02 Turismo
5.0059.2.240 — Manutenção Ativ. Desenvolvimento do Turismo
7 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física R$ 3.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 6.600,00
Total R$ 14.900,00
— 02 Poder Executivo
— 13 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade — 01 Esporte e Lazer
Z2 0041 1.083 — Const./Reforma Área de Lazer
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 19.050,00
Total R$ 19.050,00
2 0041 1.084 — Reforma e Ampliação Ginásio Municipal
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R 1.000,00
Total R$ 1.000,00
041 1.091 — Const. Ampliação e Melhoria Biblioteca Mul.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R 5.500,00
Total R$ 5.500,00
41 2.250 - Manutenção das Atividades de Desporto e Lazer
3.3.90.31.00 Premiações Culturais R 5.000,00
Total R$ 5.000,00
— 02 Poder Executivo
- 99 Reserva de Contingência
idade — 99 Reserva de Contingência
599 9.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 30.000,00
Total R$ 30.000,00
— 02 Poder Executivo
— 16 FUNDEB
dade — 01 FUNDEB
30 1.110 — Reforma/Ampliação Escolas Municipais
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total
R 106.800,00
R$ | 106.800,00
Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38436-000 “(34 e 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
www.arapora.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
E 024
gão — 02 Poder Executivo a
dade —16 FUNDEB 00126
D Unidade — 01 FUNDEB
51.0030 2.113 — Manutenção do FUNDEB 40%
B17 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 60.500,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R 60.500,00
Total R$ 121.000,00
Geral R$ 1.362.300,00 (um milhão trezentos e sessenta dois mil e trezentos
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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