norma nº 733/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
LEI Nº 733/08 00213
“DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Araporã , por seus representantes , aprovou e eu, em
seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público um imóvel de propriedade
do Município de Araporã. Situado no Bairro Alvorada em Araporã-Mg., destinado
como logradouro público “Av. 14”, apresentando as seguintes características, dimensões
e confrontações:
AV. 14
= Pela frente comra:Ruya BedropRedrigo ses dszas sosinermses csseseniadesia o esioiirtensasõoes 20,54 m
- Pela direita com a Qd. 46 ................ =
- Pela esquerda com os lotes 01 e 06 Qd-09 e Rua Antônio Galé..
- Pelo fundo com o lote 19 Qd-09) as
DV RE E 2 067, 50 m?
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã — Mg., aos 29 dias do mês de agosto de 2008.
Vaidir Ifácid Fé
Prefsho Múnicipal
é Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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