norma nº 734/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
“DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Araporã , por seus espreepnteiiçrs aprovou e eu, em
seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público um imóvel de propriedade
do Município de Araporã. Situado no Bairro Alvorada em Araporã-Mg., destinado
como logradouro público “Rua Maria Emiliana dos Santos”, apresentando as seguintes
características, dimensões e confrontações:
Rua Maria Emiliana dos Santos
- Pela frente com a Rua Maria Emiliana dos Santos................ seremos
- Pela direita com a Qd. 46 Rua Belarmino José de Faria e Qd. 45...
à FoPelaresquerda-com/QU:55...-. i.e sete cfeqsaioceinentadoasendisanenrs dida sea rovasessevassio o Bi Ted
- Pelo fundo com o cruzamento da Rua Pedro Fedrigo com a Rua Abílio Inácio
- Área da Rua Maria Emiliana dos Santos...........ememememeeseneneenes 1.089,17 m?
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã — Mg. aos 29 dias do mês de agosto de 2008.
Www.arapora.mg.gov.br
LEI Nº 734/08 00214
Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501