norma nº 736/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
LEI Nº 736/08
00216
“DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
O povo do Município de Araporã , por seus representantes , aprovou e eu, em
seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público um imóvel de propriedade
do Município de Araporã. Situado no Bairro Alvorada em Araporã-Mg., destinado
como logradouro público “Rua Belarmino José de Faria Qd 46”, apresentando as
seguintes características, dimensões e confrontações:
uadra 46
- Pela frente com a Rua Belarmino José de Faria... 17,75m
- Pela direita com a Rua Maria Emiliana dos Santos em Três direções:
Em SIIDITEÇÃO. . ROMA rt ce nO E E da SOSaLa O Rm nn a ue 27,89m
- 2º Direção.. 57,54 m
Eur BO DITEÇÃO ,ssperssortstisasses.sistereeiater compra vencer dia esa sen serras co niesaseasanuas prcisaratdadia 139,36m
- Pela esquerda em três direções:
- 1º Direção — Com a Rua Pedro Fedrigo............ieeeeereteteeess 49,97 m
- 2º Direção — Com a Rua Pedro Fedrigo ..........eeemeeneeeteeseeeeeis
- 3º Direção —- Com Av. 14.......
- Pelo Fundo com a Rua Antônio ea A
=. Arcada Quadra 46 e osseatscenebiatacao) as tastsissabs sema nea Rabat o dE 2.888,42 m?
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã — Mg. aos 29 dias do mês de agosto de 2008.
atair ihdoi rreira
Preíbido Munici
Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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