norma nº 737/2008

a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
EE Ar ONA
LEI Nº737/08 00213
“DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
O povo do Município de Araporã , por seus representantes , aprovou e eu
» em seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público um imóvel de propriedade
do Município de Araporã. Situado no Bairro Alvorada em Araporã-Mg., destinado
como logradouro público “Rua Maria Emiliana dos Santos - Qd. 53”, apresentando as
seguintes características, dimensões e confrontações:
Quadra 53
- Pela frente com a Rua Maria Emiliana dos Santos em 04 direções:
= 1º Direção: suma
- 2º Direção.
3º Direção
Área da Quadra 53............
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã — Mg. aos 29 dias do mês de agosto de 2008.
PREFEITURA
SANÇÃO LEI N ç
DATA VI) Lo)
DANA /. 0»:
Valdjr Indeig Ferreira
Prefeito Municipal
sé Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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