norma nº 738/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
LEI Nº 738/08 002108
“ DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Araporã , por seus representantes , aprovou e eu
, em seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público um imóvel de propriedade
do Município de Araporã. Situado no Bairro Alvorada em Araporã-Mg., destinado
como logradouro público “Rua Belarmino José de Faria - Qd. 45 ”, apresentando as
seguintes características, dimensões e confrontações:
uadra 45
- Pela frente com a Rua Berlamino José (6 BF: a RR 17,35m
- Pela direita com a Rua Pedro BEI DO Mae ne rasta rriniom amd 46,99 m
- Pelo esquerda com a Rua Maria Emiliana dos Santos .........mes 74,23m
- Pelo fundo com a Rua Abílio Inácio Ferreira (Curva)... 30,53 m
-- Area da Quadra 45... rssssmesmesmssresesssesersssem e 1.000,00 m?
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporã — Mg. aos 29 dias do mês de agosto de 2008.
PREFEITURA WÍIN
SANÇÃO LEI
Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX:
(34) 3284-9501
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