norma nº 751L/2008

a 00241
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA |.
LEI Nº 751/2008 L
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASAM —
ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS E MESTRES DA
ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO TÉCNICA
PROFISSIONAL “JOSÉ INÁCIO FERREIRA” DE
ARAPORÃ-MG”.
O Povo de Araporã-MG, através de seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada e reconhecida a Utilidade Pública da ASAM —
Associação de Alunos e Mestre da Escola Municipal de Formação :
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de
30 dias de sua publicação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporá -MG aos 18 dias do mês de novembro de
2008. .
José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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