norma nº 752L/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ 10 +
ú | LEINº 752/2008 L
ê
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A AVA -
ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE ARAPORÃ-MG.
O Povo de Araporã-MG, através de seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada e reconhecida a Utilidade Pública da AVA — Associação
dos Veteranos de Araporã — MG.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de
30 dias de sua publicação
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araporá- MG aos 18 dias do mês de novembro de
2008.
José Inácio Ferreira, 58 - Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
www.arapora.mg.gov.br