norma nº 28/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ- (13 8
CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
22/98 "CODIGO DE QERAS",
O Povo de fraporã-M6.,
na Câmara Municipal, aprovou, & eu,
a seguinte Leis:
a
is Repr
do Municipi
o
Êrtigo 10 - Ficam dispositivos do Có-
Dbras do Município TR E)
i — ARTIGO
a) Mova reda
io para O incisos
I o Cê
2 m em garagens
nitários, ár
as
residenciai
de servig
&s em compartimentos sem
Cia, em e compartimentos de per-
fransitó
Bb) Nova redação para o incisos
to
= 2,70 mnro mínimo para os demais compartimer
Cc) Inclusão de um incisos
- ES0mno mínimo para compartimentos
ou in-
2 -— ARTIGO 61
a) Nova redação para o artigos
Para efeito d tendimento às
de a
não residenciais, subdividem
normas de
Egu-
se em três ti
3 — ARTIGO 66
a) Nova redaç
>: para o incisos
II o o- Todas
as portas de corredores deverãp terno
largura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ. 0
CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS i 3 9
4 — ARTIGO 106
a) Nova redação para o artigos
Brtigo 1048 - nos consultórios e clinic
mentos destinados ao atendimento, Exames % MED, CRE
Zaboratá i icos, necrotérios, hos e ves
deverdio material liso, impermeável e rem
'inárias
»>
5 - ARTIGO 108
a) Nova redação para o artigo:
Êêrtigo 108 - Nas pedreiras, art
= da lavra não poderá situar-se
E.
ileirass barreiro
menos de
5 —- BRTIGO 143
&) Mova redação para o artigos
Ertigo 145 urso deverá ser imp
Do prazo de ig E]
da primeira
= a anexação de
to por meio de ape-
contados € data de ciência da
qualquer das partes envolvidas,
Brtigo 28
Lei entra em vigor na data de sua publi
Brtigo 30 —- Revoga-se as di
em contrário.
ARAPORA-ME., 27 de fgosto de
3
E)
to
Nr
DEGUIMAR
(Chefe de 6
A IA
to Mlmicipal) jabinete)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAEORA
efeito Municipal