norma nº 378/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 378/2020 
Por este Termo de PrornulgacAo, conforme atribuicOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2020, 
aprovado sern ernenda, pelo Plenário da Cârnara Municipal em 09/03/2020, cu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Araporã, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 378/2020 
"Concede Titulo de Honra de Mérito 
Legislalivo de Arapord-MG., AO SENHOR 
MARCEL 0 PERES DE PAIVA ". 
0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, prornulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., A0 SENHOR 
MARCEL 0 PERES DE PAIVA ".. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua prornulgacAo. 
Câmara Municipal d4 Arapori , 10 de Marco de 2020. 
LA A
Presidente da ipal de Araporã 
Rua Antonio Gale 48- Bairro Alvorada - aixa Postal 08- CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400