| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Concede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., Ao senhor Paulo dos Santos. |
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Estado de Minas Gerais I Camaro Municipal de Arapora DECRETO LEGISLATIVO 4O 379/2020 Por este Termo de PromulgacAo, conforme atribuicôes legais e regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 009/2020, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO No 379/2020 "Concede TuluIo de Honra de Menlo Legislalivo de Anapord-MG., AO SENHOR PA ULO DOS SANTOS". 0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Honra de Mérito Legislativo de AraporA-MG., AO SENHOR PAULO DOS SANTOS".. Art. 20- A entrega do TItulo será feita em Sessäo Solene da Câmara Municipal. Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. Câmara Municipal de AraporA- G, 10 de Mar4;o de 2020. LACIE SFARIA Presidente da Câmara Municipal de Araporã Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435.000 - Araporã-MG (34) 3284-9400