norma nº 385/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 385/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2020, 
aprovado sem ernenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Arapora, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 385/2020 
"Concede TItulo de Honra de Mérito 
Legislativo de Arapord-MG., AO SENHOR 
LINDOMAR OLIVEIRA DE FREITAS". 
0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., AO SENHOR 
LINDOMAR OLIVEIRA DE FREITAS".. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Cârnara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacao. 
Câmara Municipal de ArapolrOJMG, 10 de Marco de 2020. 
ARIA 
Presidente da C ara Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38435-000 - Araporâ-MG 
(34) 3284-9400