| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Concede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., À Senhora Cecília Pereira Borges. |
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Estado de Minas Gerais CaAmara Municipal de AraporaDECRETO LEGISLATIVO No 389/2020 Por este Termo de Promulgacao, conforme atribuiçôes legais e regirnentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 019/2020, aprovado scm emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO No 389/2020 "Concede TItulo de Honra de Menlo Legislativo de Arapond-MG., A SENHOR4 CECILIA PEREIRA BORGES". 0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Honra de Mdrito Legislativo de Araporã-MG., ASENHORA CECILIA PEREIRA BORGES".. Art. 20- A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Cârnara Municipal. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. Câmara Municipal de Arapo4.7MG., 10 de Marco de 2020. LACIF1 LVES FARIA Presidente da Câmara Municipa de Arapora Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG (34) 3284-9400