norma nº 390/2020

Estado de Minas Gerais 
C dl mara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 390/2020 
Por este Termo de Promulgacào, conforme atribuiçOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 020/2020, 
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Cârnara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No390/2020 
"Concede TItulo de Honra de Menlo 
Legislalivo de Araporã-MG., A SENHORA 
MARCIA MOURA MIRANDA ". 
0 Povo de Araporâ-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. J O- Fica concedido o TItulo de Honra de Mérito Legislativo de AraporA-MG., A SENHORA 
MARCIA MOURA MIRANDA ".. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita ern SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data daua promulgacAo. 
Câmara Municipal de AraporajG., 10 de Marco de 2020. 
Presidente da CimaKa Municipal de Arapora 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400