norma nº 396/2020

Estado de Minas Gerais 
CA mara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 396/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuiçôes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2020, 
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 396/2020 
"Concede TItulo de Honra de Menlo 
Legislalivo de Arapord-MG., A SENHORA 
NEUZA RIBEIRO FERNANDES". 
0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Honra de Mérito Legislativo de AraporA-MG., A SENHORA 
NEUZA RIBEIRO FERNANDES". 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solerce da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. 
Câmara Municipal de Arapoj-$G., 10 de Marco de 2020. 
FARIA 
Presidente da Câni'ara Municipal de Araporä 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal 08 - CEP: 38435-000 - Arapora-MG 
(34) 3284-9400