norma nº 397/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 397/2020 
Por este Termo de PromulgacAo, conforme atribuiçOes legais e regimentals, que me silo 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 027/2020, 
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 397/2020 
"Concede TIlulo de Honra de Mérito 
Legislativo de Araporã-MG., A SENHORA 
STELA MARIS DUARTE FERREIRA ". 
0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Honra de Mérito Legislativo de AraporA-MG., A SENHORA 
STELA MARIS DUARTE FERREIRA".. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacão. 
Câmara Municipal de Arapo-MG., 10 de Marco de 2020. 
FARIA 
Presidente da Cniara Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08. CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400