| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Concede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG., À Senhora Noely Aparecida Alves do Nascimento. |
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Estado de Minas Gerais Camaro Municipal de AraporaDECRETO LEGISLATIVO No 398/2020 Por este Termo de Promulgacao, conforme atribuicOes legais e regimentais, que me são conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2020, aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 09/03/2020, eu, Laciel Alves Faria, Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Araporã, Declaro Prornulgado o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO No 398/2020 "Concede Tutulo de Honra de Menlo Legislalivo de Araporã-MG., A SENHOR4 NOEL Y APARECIDA AL VES DO NASCIMENTO". 0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, prornulgo a seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 10 - Fica concedido o TItulo de Honra de Mërito Legislativo de AraporA-MG., A SENHORA NOEL Y APARECIDA AL VES DO NASCIMENTO".. Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Cârnara Municipal. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. Câmara Municipal de Arap Marco de 2020. LACIVES FARIA Presidente da Ciiar L' a Municipal de Araporã Rua Antonio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38435-000 - Araporã-MG (34) 3284-9400