norma nº 401/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 401/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuiçOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 031/2020, 
aprovado scm emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 401/2020 
"Concede Tutulo de Menlo Legislativo de 
Araporà-MG. "Educacdo em Boas Mãos", A 
SENHORA ROSELI RITA DE LIMA ". 
0 Povo de Araporâ-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.1° - Fica concedido o TItulo de Mérito Legislativo de AraporA-MG. "Educacão em Boas 
Mâos ", A SENHORA ROSELI RITA DE LIMA ". 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacao. 
Câmara Municipal de Arap -MG., 11 de Maio de 2020. 
LACI 
Presidente da C ara Municipal de Araporã 
Rua Antônio Gale, 48 - Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38435-000 - Arapora-MG 
(34) 3284-9400