norma nº 404/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 404/2020 
Por este Termo de Promulgacâo, conforme atribuicôes legais e regirnentais, que me sAo 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2020, 
aprovado sem ernenda, pelo Plenário da Cârnara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Arapora, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 404/2020 
"Concede Tutulo de Menlo Legislativo de 
Araporä-MG. "Educacdo em Boas Mdos", A 
SENHORA Dna LORRA YNE SOARES DE 
SOUZA ". 
0 Povo de Araporâ-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, prornulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Mérito Legislativo de AraporA-MG. "Educacäo em Boas 
Mdos", A SENHORA Dra LORRA YNE SOARES DE SOUZA ". 
Art. 20- A entrega do TItulo será feita em Sessâo Solene da Cârnara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. 
Câmara Municipal de Arapora-MG., 11 de Maio de 2020. 
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FARIA 
Presidente ra Municipal de Araporà 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400