norma nº 405/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 405/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 035/2020, 
aprovado sem emenda, pelo P!enário da Câmara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 405/2020 
"Concede Tutulo de Menlo Legislativo de 
Arapord-MG. "Educacdo em Boas Mâos", A 
SENHORA ELZA MELO RODRIGUES 
FERREIRA ". 
0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.!' - Fica concedido o TItulo de Mérito Legislativo de Araporã-MG. "Educacdo em Boas 
Milos ", A SENHORA ELZA MELO RODRIGUES FERREIRA ". 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacAo. 
Câmara Municipal de AraporG., 11 de Maio de 2020. 
LACI9VES FARIA 
Presidente da Câmara Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400