norma nº 407/2020

Estado de Minas Gerais 
C dl mara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 407/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuiçes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade com o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 037/2020, 
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 407/2020 
"Concede TItulo de Menlo Legislativo de 
Anapord-MG. "Educacdo em Boas Màos", A 
SENHORA ADRIANA BORGES CUSTODIO 
FARIA ". 
0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 0- Fica concedido o Titulo de Mérito Legislativo de Arapora-MG. "Educacào em Boas 
Mãos ", A SENHORA ADRIANA BORGES CUSTODIO FARIA. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data dasua promulgacào. 
Câmara Municipal de AraporAJ1G., 11 de Maio de 2020. 
FARIA 
Presidente da Câra Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporä-MG 
(34) 3284-9400