norma nº 408/2020

Estado de Minas Gerais 
CaArnara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 408/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicöes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 038/2020, 
aprovado scm ernenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Arapora, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 408/2020 
"Concede TItulo de Menlo Legislativo de 
Arapord-MG. "Educacdo em Boas Mdos", A 
SENHORA LIDIA NE GONAL VES DA 
SIL VA ". 
0 Povo de Araporã-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.1° - Fica concedido o TItulo de Mérito Legislativo de AraporA-MG. "Educacão em Boas 
Mãos ", A SENHORA LIDIANE GONAL VES DA SIL VA. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacao. 
Câmara Municipal de Araporâ-MG., 11 de Maio de 2020. 
LACIEL ALVES FARIA 
Presidente da Câmara Municipal de Araporã 
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(34) 3284-9400