norma nº 410/2020

Estado de Minas Gerais 
Câmara Municipal de Arapord 
DECRETO LEGISLATIVO No410/2020 
Por este Termo de PromulgacAo, conforme atribuicOés legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projetoile Decreto Legislativo no 040/2020, 
aprovado scm emenda, pelo Plenário da Cârnara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Araporã, Declaro Prornulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 410/2020 
"Concede Tutulo de Menlo Legislativo de 
Arapord-MG. "Educacão em Boas Mdos", A 
SENHORA DINAIR MARQUES SOARES 
MENDES". 
0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, prornulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 - Fica concedido o TItulo de Mérito Legislativo de AraporA-MG. "Educacão em Boas 
Mãos ", A SENHORA DINAIR MARQUES MENDES SOARES. 
Art. 20- A entrega do TItulo será feita em SessAo Solene da-Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data dasua promulgacAo. 
Câmara Municipal de Araporft-1)4G., 11 de Maio de 2020. 
Presidente da in'ra Municipal de Araporä 
Rua Antônio Galé 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporà-MG 
(34) 3284-9400