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norma nº 416/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 416 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaConcede Título de Honra de Mérito Legislativo de Araporã-MG. "Saúde em Boas Mãos", à Senhora Hellen Lúcia da Silva.
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texto integral #

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Estado de Minas Gerais 
CaArnara Municipal de Arapora￾DECRETO LEGISLATIVO No 416/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo n° 046/2020, 
aprovado scm emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 11/05/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Araporã, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 416/2020 
"Concede Tutulo de Mérito Legislativo de 
Arapord-MG. "Saáde em Boas Mdos", A 
SENHORA HELLEN LUCIA DA SIL VA ". 
0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°- Fica concedido o TItulo de Mérito HELLEN L UCLA DA SIL VA. 
Art. 2° - A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua prornulgacão. 
Câmara Municipal de ArapordG., 11 de Maio de 2020. 
Presidente da Câiiára Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08- CEP: 38435-000 - Araporã-MG 
(34) 3284-9400 

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